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Alternativa Porto Alegre
Instrução Normativa 009/2023
15 de setembro de 2023
PROCESSO 23.0.000087180-0 Dispõe sobre a dedução dos materiais e a opção pelo regime de receita
Prefeitura de Porto Alegre aumenta imposto sobre serviços de obras de construção civil de forma abrupta, causando um aumento de carga tributária de 150%
15 de setembro de 2023
Com base no último julgamento do Recurso Especial nº 1.916.376/RS do STF, onde o STJ, restringiunov
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